Parlamento Europeu Aprova Relatório Que Prevê Corte de Net em Caso de Pirataria

by MKRsimpson

O Parlamento Europeu aprovou o Relatório Gallo, que prevê a interdição de acesso à Internet a quem faça descarregamentos ilegais, embora deixe essa decisão ao critério de cada Governo dos países da União Europeia.

Elaborado pela eurodeputada francesa Marielle Gallo, o relatório, que não tem carácter legislativo, obteve esta quarta-feira 328 votos a favor, 245 contra e 81 abstenções e passa a servir de referência à legislação que os 27 Estados-membros da UE venham a adoptar para combater a pirataria.

O director-geral da Associação Fonográfica Portuguesa, Eduardo Simões, considera esta aprovação é essencial para que a Comissão Europeia “se sinta confortável” para avançar com uma iniciativa legislativa sobre a matéria. E frisa que, “das soluções debatidas e que se conhecem, esta é a única capaz de travar o problema”.

Simões esclarece, porém, que a sanção para quem descarregue conteúdos sem autorização dos detentores de direitos de autor não tem de passar necessariamente por um corte da Internet (como poderá agora começar a acontecer em França, com a entrada em funcionamento da polémica lei Hadopi). “Pode ser uma coima. O importante é que seja uma sanção dissuasora”.

O objectivo, explica Simões, é evitar que tenha de se recorrer a sanções penais. “A solução que já existe é pôr queixas-crime a torto e a direito e a máquina judicial não aguenta”, lamenta o director da AFP.

Considerando que, em Portugal, a indústria está perto de um “ponto de insustentabilidade”, o responsável argumenta ser “altura de os Governos agirem nesta área”, mesmo que este tipo de medida “não seja uma medida popular”.

Em finais do ano passado, quando a solução de corte de acesso estava em debate, o Ministério da Cultura português admitiu, em resposta a questões do PÚBLICO, que esta medida pudesse ser aplicada: “É natural que a medida do corte de acesso possa vir a ser tomada, depois de vários avisos ao utilizador, mediante decisão judicial”, afirmou então o ministério.

A Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), que tem feito lobby em favor de medidas deste tipo, também já se mostrou satisfeita com a aprovação. “O Parlamento Europeu reconheceu que os Governos não podem ficar impassíveis perante a ameaça” da pirataria digital, afirmou, em comunicado, a directora-geral da IFPI, Frances Moore.

A IFPI considera, contudo, necessário que a Comissão Europeia proponha agora aos Governos dos 27 que elaborem legislação de combate à infracção da propriedade intelectual nos meios digital e físico.

Opinião diferente tem a Quadrature du Net – um grupo de cidadãos de vários países europeus que defende o livre acesso à Internet – , para quem o documento representa um atentado à liberdade e privacidade aos cidadãos.

Este movimento apela mesmo aos utilizadores para protestarem e começarem uma campanha na Internet.

Lei Hadopi

Entretanto, já está em funcionamento em França o sistema previsto na lei Hadopi, que poderá levar à interdição de acesso à rede a quem faça repetidamente downloads ilegais. Os detentores de direitos de autor já estão a enviar dezenas de milhar de endereços de IP para os operadores de telecomunicações.

Estes operadores dispõem depois de oito dias para indicar nomes, moradas e contactos telefónicos associados a cada conta usada para descarregamentos ilegítimos.

Com a informação fornecida pelos operadores de comunicações, autores e editores vão poder notificar os donos das contas de acesso à Internet, sempre que detectem descarregamentos ilegais. No caso de os infractores ignorarem os avisos, os casos serão enviados para um juiz que pode aplicar multas ou decidir interditar o acesso à Internet. Uma versão inicial da lei previa o corte de acesso sem recurso a um tribunal. A medida, porém, acabou por ser declarada inconstitucional pelo Conselho Constitucional francês.

 Fonte : Publico